+ Diocese de São Raimundo Nonato

A generosidade de espírito de D. Hélder Câmara encontra a forma adequada de expressão de suas utopias na criação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM) e da Cáritas Brasileira. Seu sonho do mundo sem fome e da Igreja construtora de uma sociedade justa e fraterna vai tomando forma nas Campanhas da Fraternidade (CF) que, desde 1964, chamam a Igreja para refletir sobre sua missão no mundo e seu serviço aos pobres.

Em 1972, os temas da CF passam a ser definidos a partir das sugestões de todas as dioceses, paróquias e comunidades espalhadas nos quatro cantos do Brasil recolhidas no processo de avaliação do resultado da CF realizada. Essa ampla participação foi ampliando o espectro da CF, fazendo com que ela se voltasse para o enfrentamento aos desafios sociais, econômicos, políticos, culturais e religiosos à luz do evangelho e suscitou práticas de penitências diante de situações de exploração, abuso e violência. A cada ano, a CF sugere temas e gestos concretos para a reflexão, estudo e atuação de seu povo na realidade de sua comunidade e da sociedade.

A partir de 1973, iniciou um período de reflexão, onde a igreja preocupa-se com a realidade social do povo, denunciando o pecado social e promovendo a justiça (vaticano ii, medellín e puebla). Denuncia o egoísmo e afirma que a partilha é expressão do amor: repartir o pão, a importância da Comunidade, a família e o trabalho são alguns dos temas que marcaram esse período. Passando nos anos seguintes a se preocupar com os problemas de políticas públicas: Migração, Saúde, Educação, Violência, Defesa da Vida, Fome, Conflitos de terra, Abandono de Crianças e Adolescentes, Juventude, Racismo e Preconceito, Violência contra a Mulher, Moradia, água dentre outros.

Com a chegada do jubileu no ano 2000, a Campanha da Fraternidade da outra demonstração de amadurecimento com as questões que afligem a humanidade e o CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil) assume o desafio de realizar uma campanha ecumênica, com o tema: Dignidade Humana e Paz, uma experiência impar de dialogo, de participação e de vivência da fé Cristã, desde então o CONIC realiza de cinco em cinco anos a Campanha da fraternidade Ecumênica, que neste ano chega na sua terceira edição com o Tema: Economia e Vida.

Como gesto de solidariedade da Igreja para com os mais pobres, em 1998, a CNBB instituiu o Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) que, desde então, passa a receber 40% do valor da coleta realizada nas paróquias no Domingo de Ramos. O dinheiro da coleta é utilizado para financiar gestos concretos decorrentes de âmbito nacional e regional da CF.

Como gesto profético em favor da transparência na gestão de recursos públicos, a CNBB institui um conselho para gestão do Fundo de Solidariedade e sugere que igrejas locais criem Fundos e Comissões de Fundos Diocesanos de Solidariedade para fazer a gestão dos 60% da coleta do Domingo de Ramos destinados ao financiamento de projetos das comunidades no âmbito da Diocese.

Pela terceira vez, a coleta da solidariedade em 2010 será realizada em todas as Igrejas do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) pela terceira vez ecumênica e terá como tema “Economia e vida” e lema: “Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro” (Mt 6,24c)

A coleta é uma das formas de expressão da vivência fraterna entre os cristãos, que considera os irmãos e irmãs mais excluídos e manifesta-lhes o seu amor. Seu objetivo é arrecadar recursos para apoiar projetos sociais que promovam “uma economia a serviço da vida, sem exclusões, contribuindo na construção de uma cultura de fraternidade e paz”.

O Fundo Ecumênico de Solidariedade (FES), assim como o FNS é constituído por 40% da coleta nacional e também das doações livres e voluntárias dos membros das comunidades eclesiais e de outras pessoas de boa vontade. Em 2010 as doações serão destinadas ao apoio de iniciativas de desenvolvimento de uma economia fundada na solidariedade, com práticas de cooperação entre as pessoas e de convivência harmoniosa com a terra. A campanha vai do início da Quaresma até o domingo que antecede a Páscoa.

Em 2010 o Fundo Ecumênico de Solidariedade será coordenado pelo Conselho Gestor das igrejas membro do Conic, e terá a gestão político pedagógica da Cáritas Brasileira e da Fundação Luterana de Diaconia. As mesmas se incumbirão do recebimento, análise e recomendações sobre os projetos apresentados ao Conselho Gestor Ecumênico e posteriores encaminhamentos.

Os projetos deverão ter vinculação direta com o tema Economia e Vida e estar voltados para os segmentos mais empobrecidos da sociedade brasileira. As organizações devem explicitar essa vinculação na justificativa e/ou na proposta do projeto, conforme orientação neste roteiro de projetos da CF 2010 Ecumênica.

Serão consideradas as propostas que visem mobilizar a sociedade em torno de alternativas para a superação das mais variadas formas de exclusões econômicas.

Para uma visão mais completa sobre o tema, consultar o Texto Base da Campanha da Fraternidade 2010 Ecumênica.

Para a apresentação de projetos os/as interessados/as deverão observar o Documento Base da Campanha da Fraternidade, de modo especial o capítulo “AGIR” (pág. 119-126). Deverão ainda:

a) Garantir a transparência na gestão e na aplicação dos recursos da coleta da solidariedade indicando como pretende tornar público a prestação de contas e a divulgação dos resultados da ação planejada.

b) Zelar para que os recursos sejam aplicados sob a ótica da caridade libertadora, promovendo a autonomia dos grupos, comunidades, associações, pastorais e movimentos sociais envolvidos e beneficiados na ação.

c) Fortalecer a cultura e a prática da partilha e da solidariedade. Segundo os Atos dos Apóstolos, nas primeiras Comunidades Cristãs tudo era colocado em comum, não havendo necessitados entre eles. Assim a destinação da Coleta tem por objetivo buscar este ideal de solidariedade.

d) Reconhecer as pessoas e entidades envolvidas no projeto como sujeitos de direito, e incentivar a troca de experiência e a partilha com outros grupos e entidades.

e) Criar alternativas de acesso a recursos públicos para promover os direitos de educação, saúde, moradia e demais direitos fundamentais da pessoa humana assegurados na Constituição Federal. Atenção para que o recurso recebido do Fundo de Solidariedade não financie atividades que, por lei, sejam de responsabilidade do Estado.

f) Organizar suas ações em harmonia com o meio ambiente e em sintonia com a dignidade das pessoas e com práticas de sustentabilidade social, ecológica e econômica.

g) Substituir a cultura do clientelismo e da dependência por uma nova cultura de grupo, comunidade, associação, pastoral ou de movimento, com práticas assentadas em metodologias participativas e na “pedagogia libertadora” (Paulo Freire), valorizando o protagonismo das pessoas e dos grupos em situação de vulnerabilidade.

h) Demonstrar que “um mundo novo é possível” e que ele nasce no aqui e agora, na solidariedade com os/as excluídos/as e entre eles.

i) Celebrar cada um dos momentos que tece, no presente, a rede de solidariedade e defesa da dignidade humana, defendendo a vida, ainda que pequenina, na promessa de vivê-la em abundância, como quer Jesus Cristo.

Em 2010, serão considerados os projetos que tenham dentre seus objetivos o fortalecimento da família e da comunidade como espaços privilegiados na defesa da vida e no acesso aos direitos de uma economia de solidariedade, de partilha, que atenda a segmentos mais excluídos.

Todos os projetos deverão contemplar os 3 eixos abaixo indicados, ressaltando um foco principal num deles

Neste eixo, serão observados os projetos que estejam orientados para processos formativos que fortaleçam a perspectiva de um outro tipo de economia visando desenvolver a vida humana em todas as suas dimensões:

· Projetos de formação, para compreensão do modelo de economia excludente; seus mecanismos, seus efeitos;

· Projetos de formação para compreensão de outros projetos que apontem alternativas ao modelo econômico atual;

· Projetos de formação de valores de solidariedade que se contraponham aos valores de relações sociais que acentuam as desigualdades;

· Projetos de capacitação para participação cidadã, auto-gestão, gestão compartilhada absorção de tecnologias alternativas, bem como diferentes formas de assistência técnica;

· Projeto de formação de Redes de Educadores para uma outra economia e suas metodologias;

· Projetos de formação em rede de agentes de desenvolvimento das comunidades;

· Projetos de formação para desenvolvimento territorial voltado para preservação e o cuidado com os biomas e o resgate, valorização e fortalecimentos modos de vida dos povos e comunidades tradicionais.

Neste eixo, serão observados os projetos que criem condições para que as comunidades e grupos populares exerçam seu papel protagônico a partir de:

· Projetos de Campanhas e mobilizações que confrontem a lógica excludente do modelo econômico atual, à exemplo de mobilizações contra a Dívida Externa, Agro-negócio; modelo energético, monocultura, consumismo, privatizações, agro-tóxicos, Financiamentos Públicos ao Grande capital, etc.;

· Projetos de conquista de direitos que apontem possibilidades de outro desenvolvimento, a exemplo de mobilizações a favor do direito à alimentação, defesa da agroecologia, defesa da agricultura familiar, defesa da limitação da propriedade da terra, da Reforma Agrária, defesa de direitos, dos povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, catadores de materiais recicláveis, defesa do meio ambiente, bacias hidrográficas, Reformas Tributárias que desonerem os pobres, reconhecimento da Economia Solidária, sistema de finanças solidárias, sistema de comércio justo, direito ao cooperativismo popular e solidário, etc.;

· Projetos de Controle Social, sobre políticas públicas, conselhos de desenvolvimento local, de economia solidária, de segurança alimentar; de centros públicos de economia solidária, emergências;

Neste eixo, serão observados os projetos que colaborem com as comunidades e movimentos sociais, introduzindo a solidariedade e o respeito à diversidade étnica, cultural e religiosa como elementos fundamentais na economia, na geração de renda e no desenvolvimento local.

Serão considerados, ainda, os projetos de geração de trabalho e renda na perspectiva da economia solidária (autogestão e redes produtivas) que incorporem:

· Redes de Fundos Rotativos Solidários, de bancos comunitários, de cooperativas de crédito, de micro-crédito solidário;

· Experiências de gestão compartilhada de projetos com recursos públicos de desenvolvimento local e fomento à economia solidária;

· Apoio a grupos de famílias para produção e fornecimento de alimentos para merenda escolar;

· Apoio a iniciativas agroecológicas coletivas, de cultivo e recuperação do meio ambiente

A Fundação Luterana de Diaconia e a Cáritas Brasileira receberão os projetos e farão os procedimentos de cadastro, averiguação técnica de cada projeto e uma primeira análise. Após esse processo, os projetos serão apresentados ao Conselho Gestor do Fundo Ecumênico de Solidariedade, para análise final.

As propostas deverão ser apresentadas conforme roteiro específico da CF 2010-Ecumênica (ver em anexo);

1) Serão priorizados projetos que forem apresentados por grupos ecumênicos; projetos de caráter inovador; projetos de potencial multiplicador; projetos de articulação e mobilização de bases;

2) Iniciativas apresentadas por igrejas, grupos eclesiais/ecumênicos e pastorais locais deverão apresentar indicativos de esforços de complementação das comunidades religiosas locais especialmente dos 60% arrecadados na coleta local do dia 28 de março 2010;

3) Todos os projetos deverão conter contrapartidas locais, regionais, nacional, monetárias ou não, e formas de complementaridade e continuidade das ações;

4) Os projetos devem responder a problemas ou necessidades das comunidades, grupos sociais e/ou do conjunto de comunidades e/ou segmentos de excluídos;

5) Os projetos locais deverão ser elaborados e executados com a participação efetiva dos grupos beneficiários de base;

6) Os projetos de articulação, mobilização e animação de várias bases microrregionais, estaduais, nacionais deverão ser elaborados e executados por lideranças e agentes de organizações e movimentos proponentes;

7) O orçamento do projeto deve ser claro e compatível com as atividades propostas e conter metodologia bem definida;

8) Devem ser garantidos mecanismos de acompanhamento e avaliação. No caso de projetos de base local, indicar a organização que fará esse acompanhamento. No caso de projetos de articulação, mobilização e animação por várias organizações, indicar eventos de monitoramento, avaliação e relatórios com responsáveis;

9) Os projetos deverão ser enviados via internet, correio comum e/ou entregues diretamente na sede da Cáritas ou Fundação Luterana de Diaconia, devidamente assinados.

10) A realização de quatro reuniões do conselho gestor para aprovação de projetos está condicionada à disponibilidade de recursos do Fundo Ecumênico de Solidariedade.

11) A Cáritas Brasileira e a Fundação Luterana receberão projetos durante todo o ano de vigência do FES, porém a cada reunião entrarão para analise do conselho, os projetos que chegarem com no mínimo 15 dias uteis de antecedência a reunião do conselho gestor (datas divulgadas em anexo)

Grupos organizados, sindicatos, associações, pastorais, igrejas, movimentos, articulações, fóruns, entidades de apoio que tenham experiência de trabalho popular e que estejam habilitadas a trabalhar com as temáticas específicas do Fundo e com os segmentos sociais empobrecidos.

OBS: O projeto a ser encaminhado deverá informar o CNPJ da instituição juridicamente responsável pela execução da proposta.

Projetos de várias Dioceses/Sínodo ou presbitérios de um Estado: até R$ 35.000,00

1. Cabe à Cáritas Brasileira e a Fundação Luterana de Diaconia solicitar informações e realizar negociações pedagógicas que favoreçam o aperfeiçoamento dos projetos junto aos proponentes, observando os critérios gerais e os critérios específicos temáticos.

2. Cabe ao Conselho Gestor Ecumênico aprovar integral e/ou parcialmente os projetos, considerando garantir as condições adequadas para sua execução.

3. Gastos com manutenção institucional, equipamentos; veículos, imóveis podem ser incluídos no projeto, considerando a sua compatibilidade com os objetivos, especificidades, complementaridades, recursos públicos envolvidos e garantia de continuidade.

Todos os projetos deverão ter carta de apresentação e/ou recomendação do Bispo, ou Pastor Sinodal ou Presbítero ou autoridade eclesiástica correspondente.

Nome da Instituição: ___________________________________________________________

Responsável pela entidade: ________________________________________________________

Banco (nome do banco): ________________ Agência:__________ Conta:_________________

CPF do/a responsável pela entidade:________________________________________________

Responsável pelo Projeto: _________________________________________________________

Endereço: _____________________________________________________________________

Telefone: ________________Fax:____________ E-mail: _______________________________

2. (Indique os dados da instituição que será responsável por receber os recursos do projeto, caso não seja a Instituição Proponente. Lembre-se, ela precisa ter CNPJ e conta bancária e ser de confiança do Grupo Proponente para que os recursos sejam aplicados conforme o projeto).

3. Nome da Instituição _______________________________________________________

Responsável pela Entidade Proponente: _____________________________________________

Banco (nome do banco): _____________ Agência:__________ Conta:________________________

Endereço: _____________________________________________________________________

Telefone: ________________Fax:____________ E-mail: ________________________________

( ) Diocese/Sínodo/Presbitério; ( ) Grupo Organizado; ( ) ONG; ( ) Pastoral; ( ) Fórum;

Arqui/diocese/Sínodo/Presbitério (Nome da Instituição): _______________________________

2.3) Descrição da entidade proponente - Conte um pouco da história da Entidade: (máximo 1 página)

3) Apresentação sintética do projeto - O que vai ser feito? Por que, com quem, como e onde? (máximo ½ página)

4) Justificativa (Aqui deverá ser informado qual a importância do projeto para a comunidade/ local)

7) Classificação do projeto (marque um X na classificação que o projeto se enquadra. Os projetos são classificados em função da abrangência de sua atuação: local, diocesana, regional da CNBB e nacional.

Projetos de várias Dioceses/Sínodo ou presbitérios de um Estado: até R$ 35.000,00

Data de início previsto ____/____/_____ Data do término previsto _____/____/____

Nº de Crianças e adolescentes ________ Nº de Jovens _________ Nº de Adultos _______

Nº de Negros _________ Nº de Brancos _______ Nº de índios ______ Nº de asiático______

§ Quando houver gastos com compra de equipamentos, apresentar orçamento de três casas comerciais;

§ Em caso de projetos produtivos, é necessário o envio de estudo de viabilidade econômica, ou seja, apresentar os cálculos que demonstram que o projeto vai trazer retorno para o grupo;

§ Apresentar no orçamento todas as despesas: descrição dos gastos previstos com o Projeto na sua totalidade, mesmo os que não venham a ser cobertos por este Fundo.

Atividade	Itens de despesas	Especificação (meses, kg, litros, etc.)	Qtde	Valor Unitário (R$)	Valor do Projeto (R$)	Solicitação FES	Contrapartida FDS	Outras fontes
Curso a	Hospedagem	Diárias	20	15,00	300,00	200,00	100,00	-
Curso a	Alimentação	Refeições	60	3,00	180,00	90,00	-	90,00
Curso b	Hospedagem	Diárias	20	15,00	300,00	200,00	100,00	-
TOTAL					780,00	490,00	200,00	90,00

Como vocês vão se organizar para acompanhar a realização das atividades do projeto?

Com quem e como será feita a verificação – avaliação do resultado das atividades?

16. RELATÓRIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS (Deverá ser apresentado até três meses após o encerramento do mesmo)

- A prestação de contas deverá ser acompanhada do parecer de execução da comissão do FDS ou do Bispo, se o projeto for de âmbito local ou diocesano. Ou do Bispo ou do Regional da CNBB, se for de âmbito regional ou nacional.

- O roteiro para prestação de contas (de atividade e financeira) seguirá junto ao contrato quando do envio dos recursos.

- Esclarecer o período em que se apresentarão à Cáritas os respectivos relatórios e prestação de contas com cópia dos recibos e notas.

Ø Os projetos a serem analisados pelo Conselho Gestor do FES deverão chegar a Cáritas Brasielira – Secretariado Nacional ou a Fundação Luterana com 15 dias úteis de antecedência da data de cada reunião.

Ø O Projeto deverá ser enviado por e-mail e pelo correio com carta de recomendação original ao FUNDO ECUMÊNICO DE SOLIDARIEDADE em um dos seguintes endereços: